Há, atualmente no Brasil uma corrente que luta fortemente pelo direito de os pais educarem (ensinarem) seus filhos em casa.
Inclusive existe um projeto de lei do Deputado Lincoln Diniz Portela que pretende acrescentar parágrafo ao art. 23 da LDBEN, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. LEIA NA ÍNTEGRA
Luta por direito que considero lícito,constitucional e que me parece uma boa medida para melhorar a qualidade de ensino de nossas crianças, bem como possibilitar um rumo para educação além do que se impõe pelo sistema nos dias atuais e , que vem dia após dia cerceando a autonomia do professor e fechando o ensino no que se considera o ideal.
Bom será esclarecer que, “a educação em casa é legalmente admitida em pelo menos 63 países no mundo.”,e que, portanto não é algo que as famílias brasileiras querem exclusivamente. É uma realidade no mundial!
Pesquisa recente feita pelo sociólogo André Holanda Padilha, aponta que há de de 600 a 2.000 pais educadores no Brasil, espalhados por 11 estados e Distrito Federal, pais que educam em casa 117 crianças.
São muitos pais tentando fazer aquilo que tanto cobramos na escola EDUCAR SEUS FILHOS!
Vejam 3 pontos interessantes que gostaria de colocar como benéficos à educação pública no Brasil com a aprovação do ensino domiciliar, ou Homeschooling, como chamamos:
- PONTO 1- Teríamos mais pais engajados na educação de seus filhos e menos crianças sendo depositadas em creches e pré escolas ( a contra gosto da família) com correntes teóricas diferentes das que eles acreditam, apenas para cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente que os obriga a matricular seus filhos na rede regular de ensino, como se esta fosse a única forma de educá-los e instruí-los .
- PONTO 2- As salas de aula estariam menos lotadas e crianças estariam sendo alfabetizadas e educadas dentro de outros moldes tendo como apoio linhas pedagógicas diferentes dos moldes do governo. E por que não?
- PONTO 3- Talvez seja um passo importante para a conscientização da sociedade de que educar não é apenas função da escola e que os pais têm uma parcela considerável ( a maior delas) de responsabilidade na formação de seus filhos que não pode ser delegada à escola.
É triste vermos tantos profissionais de ensino infantil com salas lotadas ( até de 30 alunos por professor) tendo que reduzir seu trabalho ao assistencialismo de outrora, pois se torna quase impossível desenvolver um trabalho de qualidade onde educar e cuidar são indissociáveis.E mais triste ainda é perceber que o governo tomou de tal modo a educação em suas mãos que poucos pais se consideram responsáveis pela educação de seus filhos, seja ela de formação acadêmica ou de respeito aos demais.
Alguns entendem que, é sim, violação da lei ordinária colocada no ECA artigo 55, portanto absurdamente, no Brasil, um crime, querer educar seus filhos em domicílio.
Importante ressaltar que, inclusive há pais lutando judicialmente pelo direito de educar seus filhos em seus lares.
Existe igualmente, por conta desta decisão, famílias sendo processadas e ameaçadas de prisão ou perda da guarda dos filhos pelo simples fato de estarem cuidando da educação deles, enquanto outras continuam educando em casa (sem o conhecimento do governo), amedrontadas com a possibilidade de um oficial de justiça bater a sua porta o intimando a qualquer momento.
Muitos desses pais se preparam para este dia fazendo os registros das horas diárias dedicadas ao ensino dos filhos, não apenas em relação à atividades pedagógicas, mas de socialização em parques, no balé, na natação, no futebol,em casa com seus irmãos etc…Já que outra corrente defende que a criança precisa ir para a escola a nível de interação com os demais, como se não existisse outras formas de socialização no mundo.
Fato é que tudo é devidamente registrado e organizado em pastas como acontece na escola para comprovar que a criança pode socializar diariamente, fora dela, desenvolver-se e aprender os conteúdos de forma eficaz em casa.
Muitos pais tem seu planejamento anual, semanal e diário e seguem a risca seu programa de ensino tendo excelentes resultados, e isto eu posso afirmar, pois conheço alguns competentes nesta arte de ensinar, sobretudo os mais pequeninos. Crianças que não precisam ser “depositadas” em creches e têm um atendimento individualizado com material rico ( e quando falo rico não estou falando de valor monetário, mas de atender a necessidade da criança de acordo com a faixa etária dentro de um planejamento prévio), que proporciona um desenvolvimento de forma plena em tempo mais curto.
Outros pais participam de consultorias on-line com profissionais da educação que podem dar apoio, enquanto que outros fazem cursos na área da educação, graduações e pós graduações a fim de proporcionar melhor ensino aos seus filhos.
QUEM ESTÁ EDUCANDO EM CASA E COMO?
André Holanda Padilha, traça o perfil dos pais que educam em casa como de pessoas (em sua maioria) com o nível de escolaridade acima da média, e renda acima da média, contudo os gastos não são tão grandes quanto se pensava. Vejamos abaixo:
Os pais que educam em casa no Brasil (…) gastam 183 reais por mês com educação em casa. É bem menos do que o custo da escola privada no Brasil e um pouco menos hoje do que o custo da educação básica pública brasileira. Em maio, o MEC atualizou o valor do gasto mínimo por aluno na educação básica para 2.222 reais. Por mês, são 185 reais. É mais cara do que a educação em casa praticada pelos pais que participaram da minha pesquisa, hoje.
Em relação à abordagens educativas, a mesma pesquisa aponta que
Os pais estão combinando as abordagens da educação: 30% dos pais que participaram da pesquisa disseram que consideram a abordagem, o método que eles aplicam, eclético. Ou seja, eles estão tentando a educação clássica, a aprendizagem natural, unschooling, aprendizagem estruturada, vários métodos da educação em casa.
O tempo gasto com educação também é apontado na pesquisa, sendo que E 84% dos pais seguem uma aprendizagem estruturada com pelo menos 4 horas por dia de atividades planejadas por eles. Ou seja, é uma abordagem mais ou menos próxima daquela agenda de estudos da escola convencional.
EM QUE PÉ ANDAM AS DISCUSSÕES SOBRE ENSINO DOMICILIAR?
Nesta luta pelo direito ao ensino domiciliar no Brasil, no último dia 15 de Março de 2015 o ministro Luiz Roberto Barroso do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, se manifestou favorável ao reconhecimento do caráter constitucional e repercussão geral do tema Ensino Domiciliar.
Se espera que logo o STF possa julgar e aprovar esta modalidade de ensino no Brasil.
POR QUAIS OUTRAS RAZÕES SER FAVORÁVEL AO ENSINO DOMICILIAR NO BRASIL E SOB QUAIS CONDIÇÕES?
Pensar no sujeito ( criança ou adolescente) é o ponto principal da necessidade de aprovação do Projeto de Lei.
SERÁ QUE EDUCAR OS FILHOS EM CASA É UM DIREITO DOS PAIS GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO?
SIM!
É constitucional e cabe em um estado democrático de direito, um entendimento mais amplo de EDUCAÇÃO, afinal não se pode mesmo “restringir o significado da palavra educar simplesmente à instrução formal numa instituição convencional de ensino”.
Como bem posto , é inadmissível afrontar um considerável número de garantias constitucionais, cujo embasamento se dá, entre outros, pelos princípios da liberdade de ensino (art. 206, II, CF) e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (art. 206, III, CF), tendo-se presente a autonomia familiar assegurada pela Constituição, ignorando as variadas formas de ensino agora acrescidas de mais recursos com a tecnologia.
Para finalizar, é bom que fique claro que…
Não se está lutando pelo fim das escolas públicas ou privadas, mas pelo direito de cada pai escolher se quer matricular seu filho na escola ou dedicar-se a educá-lo integralmente em casa.
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Gi Barbosa Carvalho
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