A Política de Educação Especial de Bolsonaro no STF
Tão logo a nova Política Nacional de Educação Especial foi instituída pelo governo através do decreto 10.502 especialistas de todo o país começaram a apontar os retrocessos.
A polêmica ganhou força nas redes sociais onde as opiniões divergiram bastante.
Alguns defendiam que as crianças com deficiência fossem retiradas das escolas regulares já que as estruturas não são adequadas, as salas estão super lotadas e os profissionais não são especializados.
Seria, do ponto de vista deles, uma forma de garantir algum tipo de aprendizagem a esses alunos mesmo que sacrificando o convívio social na escola comum.
Outros reconhecem as dificuldades de colocar em prática uma política de fato inclusiva , reconhecem ainda que há mais de incersão que inclusão no Brasil , mas defendem que o Governo ofereça os elementos que tornariam a realidade diferente em lugar de deixar que famílias desesperadas decidam onde irão colocar os filhos.
-É como pedir que elas escolham entre uma educação de qualidade para seus filhos em uma escola regular ou a segregação dos mesmos em espaços especializados- pontuaram.
Eles não deveriam ter o direito de ver as leis de inclusão efetivadas na prática de maneira correta?
O governo não teria que criar condições para que a relidade do papel seja a mesma de nossas escolas?
O decreto então passou a ser chamado de “DECRETO DA EXCLUSÃO” pois, segundo especialistas , ele fere a Constituição Federal e segrega os alunos.
É excludente e ilegal.
A NOVA Política de Educação Especial de Bolsonaro no STF
Diante de fatos e polêmicas as defensorias públicas de onze Estados e o Distrito Federal levaram ao STF no último dia 20 ação que questiona a nova política de Educação Especial de Bolsonaro.
Entre os muitos argumentos é destacado que ela…
” retrocede na política que previa a permanência e aprendizado de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas e o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino”
Apontam ainda aquilo em que nós acreditamos …
Este decreto pode futuramente gerar na sociedade comportamentos discriminatórios em relação as pessoas com deficiências uma vez que com a escolha das famílias por um ambiente especializado os
demais alunos serão privados do contato com os diferentes.
E é muito importante desde a primeira infância que as crianças possam conviver.
O direito de CONVIVER com os demais está disposto na BNCC e isso inclui as crianças com deficiência.
A INCLUSÃO, PORTANTO, É BENÉFICA PARA TODOS!
Você pode ler outros argumentos das defensorias públicas no site CONJUR onde também é possível ler o pedido na íntegra